• Comprar a casa própria é um grande passo, por isso requer planejamento financeiro e organização. A forma como o bem será pago deve ser a primeira decisão a ser tomada e o uso do FGTS para comprar imóvel é um grande aliado nessa decisão.

    A tarefa de guardar dinheiro para comprar o imóvel à vista nem sempre é possível. Muitas pessoas começam do zero, contando apenas com os próprios recursos e, ainda, podem se atrapalhar com as finanças pessoais. Por isso, muitos optam pelo financiamento bancário — e o FGTS é um recurso que pode ajudar.

    Mesmo que não se tenha a quantia integral necessária no fundo, o recurso auxilia no pagamento do bem. É possível que seja usado para amortizar a dívida, pagar parcelas e quitar financiamento.

    O FGTS só pode ser sacado em situações previstas na legislação. E a compra da casa própria é justamente uma delas. Neste artigo, você vai aprender como usar o fundo para conseguir atingir seu objetivo. Confira!

    O que é o FGTS?

    Trata-se do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço obtido por meio do mensal de 8% do salário do trabalhador submetido ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quem faz os aportes mensais é o empregador, que deposita em uma conta vinculada ao fundo.

    O fundo, criado em 1966, tem a função de auxiliar financeiramente o profissional em algumas situações, servindo como uma reserva financeira. O dinheiro acumulado pode ser retirado em casos de aposentadoria, demissão sem justa causa, término de contrato, algumas doenças graves, aposentadoria, entre outros.

    A aquisição da casa própria está entre esses direitos assegurados. O valor pode ser usado para quitação do valor, amortização da dívida ou pagamento de parte das parcelas.

    Veja os requisitos necessários para utilização:

    • ter pelo menos três anos de contratos na Carteira de Trabalho, podendo ser na mesma empresa ou em mais de uma;
    • não possuir nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
    • não ter outros imóveis em seu nome no país onde pretende comprar o bem, nem mesmo os adquiridos como herança;
    • é necessário trabalhar ou morar na cidade onde o imóvel será comprado;
    • para ser usado no pagamento de financiamento, é necessário estar com as parcelas em dia.

    Que tipo de imóveis posso comprar usando o FGTS?

    O FGTS somente pode ser usado para os imóveis que são financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O preço do bem não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, e é preciso que ele seja adquirido para fins de moradia, por isso, estão excluídos imóveis comerciais e terrenos sem construção.

    Para que o FGTS seja aceito na compra, o local tem que ter condições plenas para habitação, não podendo ter sido construído de maneira irregular. A fim de garantir essa regra, a Caixa Econômica Federal vai enviar um engenheiro ou arquiteto para avaliar as condições do bem.

    Para o imóvel ser aprovado para o uso do FGTS ele precisa estar com a situação regular junto aos órgãos competentes. Isso inclui a necessidade de possuir matrícula no cartório de registro de imóveis. Além disso, o bem não pode ter sido comprado com valor parcial ou integral do FGTS do proprietário anterior há, pelo menos, três anos.

    Pode ser usado para comprar casa e apartamento, seja novo, usado ou, até mesmo, em construção.

    Como posso solicitar o saque do FGTS?

    O trabalhador precisa solicitar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal com intermédio de um agente financeiro. A solicitação de saque do fundo pode ser feita para o valor integral ou somente parte do que há em depósito. Caso somente uma parte seja usada do saldo total, o que restar continuará na conta de FGTS.

    Veja abaixo quais são os documentos necessários para solicitação do saque:

    • Carteira de Identidade;
    • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • comprovante residencial recente;
    • certidão de matrícula do imóvel;
    • cópia do documento de IPTU do imóvel;
    • se o imóvel já estiver em financiamento, leve o comprovante de pagamento da última prestação e o contrato estabelecido para financiar o bem.

    A liberação do valor demora, em média, cinco dias. Porém, se a aprovação do financiamento ainda não estiver sido finalizada, o processo pode demorar de 60 a 90 dias. Após o banco aprovar e liberar o dinheiro, ele é depositado em uma conta-corrente do comprador.

    Por que usar o FGTS para comprar imóvel?

    Como o dinheiro depositado no fundo só pode ser sacado em situações muito específicas, ele costuma ficar retido por anos. E como o valor que fica no FGTS tem rendimentos inferiores a qualquer outro tipo de aplicação, investir na compra de um imóvel é uma ótima oportunidade de uso.

    Com esse saldo do FGTS há ainda a vantagem de poder ter juros reduzidos no financiamento do imóvel. Com a garantia do FGTS, a imobiliária ou construtora possuem um valor preservado para receber — e isso permite uma negociação melhor dos juros.

    Há limites de uso para o FGTS?

    Quando o trabalhador continua contratado em regime de CLT, mesmo tendo realizado o saque integral, ainda haverá depósitos futuros no fundo. Todos os meses, o contratante segue depositando o valor referente aos 8% do salário.

    Dessa forma, o FGTS pode continuar sendo usado para amortizar a dívida ou pagar parcelas do financiamento. É possível reduzir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses seguidos. Esse procedimento de abatimento com o uso do fundo pode ser realizado anualmente.

    Devo usar o FGTS para comprar imóvel?

    Como mostramos, o saldo do FGTS é uma forma de ajudar bastante na compra do imóvel. Porém, é importante salientar que esse valor é como uma reserva para a aposentadoria. Por isso, todos os fatores que envolvem a compra devem ser bem avaliados.

    Além do pagamento do bem, avalie o imóvel que está prestes a adquirir para não se arrepender depois. Busque um local que abrigue suas necessidades e seja adequado à sua família.

    Lembre-se que, caso opte em fazer uso do recurso, esse deve ser declarado no Imposto de Renda. É necessário que seja declarada a compra e o valor total do imóvel em “Bens e Direitos”, e o saque do FGTS deverá estar especificado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

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